A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, realizou, nesta sexta-feira (4/9), na Escola de Saúde Pública Visconde Saboia, dois momentos dedicados à assinatura dos projetos de lei que propõem a instituição do Regime Especial Sazonal de Organização do Trabalho de Campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Os projetos foram assinados pelo prefeito de Sobral, Dr. Oscar Rodrigues, e seguem agora para a Câmara Municipal de Sobral, onde serão apreciados, discutidos e submetidos à votação pelos vereadores. As propostas tratam da organização das atividades de campo das duas categorias durante o período de maior severidade climática no município.

Os projetos estabelecem que as atividades externas em campo dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias sejam organizadas em seis horas diárias. As demais horas da jornada serão destinadas à organização interna do trabalho, planejamento e outras atividades relacionadas às atribuições das equipes.

A proposta prevê que o regime especial possa ser adotado anualmente entre 1º de setembro e 31 de dezembro, período considerado na legislação em razão das condições climáticas sazonais de Sobral.

A medida busca proporcionar uma organização do trabalho adequada às características desse período, preservando a continuidade das ações de saúde e vigilância desenvolvidas nos territórios.