A Secretaria da Saúde de Sobral realiza, nesta terça-feira (30/09), a audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. O encontro acontecerá a partir das 8h, na Câmara Municipal de Sobral.

Durante a audiência, os coordenadores da SMS apresentarão indicadores, dados e informações sobre os investimentos e despesas realizadas entre os meses de maio e agosto. O momento também é uma oportunidade para a população, o controle social e os representantes do Legislativo acompanharem de forma transparente a aplicação dos recursos destinados à saúde.

A realização da audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. No capítulo IV, artigo 36, a legislação estabelece que o gestor do SUS deve elaborar e apresentar, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre o montante e a origem dos recursos aplicados, garantindo clareza e responsabilidade na gestão pública da saúde.