Na próxima terça-feira, 28 de maio, a Secretaria da Saúde (SMS) realizará uma audiência pública, para apresentar, detalhadamente, o relatório do primeiro quadrimestre de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. O evento ocorrerá a partir das 8h30, na Câmara Municipal.

Os coordenadores da SMS irão apresentar indicadores, dados e informações sobre os gastos realizados durante os primeiros quatro meses do ano. A audiência é uma oportunidade para a população e os representantes do Legislativo conhecerem de perto como os recursos públicos estão sendo utilizados na área da saúde.

A cada quadrimestre (4 meses), a Secretaria realiza esta prestação de contas à população, durante audiência pública, e oferece oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período. O relatório também deve conter auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.