A Vara da Infância e da Juventude de Sobral, sob a coordenação de Kathleen Kilian, em parceria com a coordenação jurídica da Secretaria da Saúde (SMS) e com a participação de estudantes do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão (FLF), promoveu, na última segunda-feira (06/11), um encontro sobre adoção e apresentou o projeto ‘Cuidado Legal’ para mais de 250 agentes de saúde do município.

O objetivo do evento foi a apresentação do projeto intitulado "Cuidado Legal", que abordou o tema relevante acerca dos direitos da gestante quanto à possibilidade de entrega de bebês para a Justiça, e o fortalecimento do Sistema Nacional de Adoção (SNA).

Segundo o coordenador jurídico, Rafael Vilarouca, “ao conscientizar as gestantes sobre seus direitos legais e opções disponíveis, podemos combater efetivamente o abandono de crianças e desencorajar práticas ilegais de adoção, como a chamada Adoção à brasileira".

O projeto, iniciado em julho de 2020, surgiu a partir da observação de que é necessário o trabalho integrado da Justiça com a rede de Assistência Social e de Saúde nos municípios para inibir adoções irregulares e abandonos de recém nascidos, divulgar a possibilidade de entrega voluntária de recém nascidos para adoção e reforçar o Sistema Nacional de Adoção (SNA).