As eleições para escolher os representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMSS) tiveram início nesta terça-feira (24/10), em Aracatiaçu, na Macrorregião I (Aracatiaçu, Caracará, Taperuaba e Bilheira).

O CMSS é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Na primeira eleição do Conselho na Macrorregião I, Antônia Pinto Rodrigues (Aracatiaçu) foi eleita como titular e Francisca Vanderlânia Araújo (Taperuaba) como suplente.

As eleições acontecerão até o dia 10 de novembro e irão contemplar seis macrorregiões do município, tendo como votantes os profissionais de saúde de nível superior e médio com atuação no sistema, representantes dos profissionais/trabalhadores não gestor de entidades municipais, prestadores de serviço de saúde privada conveniados com o SUS com atuação e representação municipal, representantes das seis macrorregiões, entre outros.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), existentes em cada esfera de governo e integrantes das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, tendo como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O CMSS também é responsável por fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.