A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), convida todas as pessoas interessadas para participar da audiência pública de apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre de 2021 do Fundo Municipal de Saúde, que será realizada nesta quinta-feira (27/05), a partir das 9h, de forma virtual.

A Secretaria Municipal da Saúde disponibiliza 150 inscrições. Com isso, a pasta garante à população o direito de participar da audiência. Quem desejar participar pode acessar o saúde.sobral.ce.gov.br/audiência-publica e seguir as instruções descritas no site.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período, bem como auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

A audiência será transmitida por meio da página do facebook da SMS: facebook.com/falasaudesobral

Inscrição audiência pública

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